Salários mínimos
Salários mínimos
Salários mínimos

 

SALÁRIOS MÍNIMOS

Ao seu lado a ajudá-lo a cumprir com as complicadas leis europeias em matéria de salários mínimos para condutores internacionais

Desde 2016 (Lei Macron), todas as empresas de transporte internacional que tenham condutores destacados para certos países europeus, têm a obrigação de nomear um representante local que atue como intermediário e que possa fornecer a informação solicitada aos controladores estatais (como a polícia ou as autoridades aduaneiras).

A  Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha, Itália, Luxemburgo, Noruega e Suécia selaram um acordo comum para criar um salário mínimo euopeu para condutores estrangeiros no âmbito do transporte internacional, bem como uma série de normas para evitar a concorrência desleal e a fraude.

A Comissão Europeia recuou face às normas relativas aos salários mínimos aplicados em França e na Alemanha em 2016

 


  
O que necessita de saber para cumprir com as leis em matéria de salários mínimos na Europa?


  • Em alguns países, é obrigatório nomear um representante local, para o caso de ocorrerem acões de fiscalização por parte das autoridades competentes (ver o mapa)
  • Em certos países, será obrigado a entregar a documentação solicitada pelos agentes traduzida na língua local (como os contratos de trabalho dos condutores destacados, os recibos de vencimento, os horários, os documentos que certificam o tipo de remuneração...).
  • Em muitos casos, deverá fazer uma declaração antecipada, fornecendo informação específica sobre os trabalhadores destacados, antes da data da missão.

 

 


 

Quais são as obrigações da VIALTIS enquanto representante?

  • A VIALTIS será o seu intermidiário com os inspetores de trabalho, a polícia ou as autoridades aduaneiras.
  • A VIALTIS fará um registo dos seus documentos e colocará os mesmos à disposição das autoridades referidas.
  • A VIALTIS armazenará os documentos desde o momento do destacamento do condutor até ao termo do período de tempo indicado pelas autoridades.

 

Clique sobre o país de destino, de modo a obter mais informações.